STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
VEREADOR DEZA SOARES DEFENDE CRIAÇÃO DE UM ARQUIVO PÚBLICO
O Vereador Deza Soares (PCdoB), na condição de Presidente em Exercício do Legislativo Municipal, defendeu na tarde desta terça-feira, 29 de novembro, uma completa organização e preservação de todos os tipos de documentações.
Para tanto, ele apresentou no dia 22 um requerimento objetivando por parte do Poder Executivo a criação de um arquivo público municipal. Na tarde da última terça, 29, o requerimento retornou, agora para ser colocado em discussão e votação.
Segundo o autor as documentações inerentes a todos os espaços públicos estão entrando em um processo de deterioração. Nesse sentido disse, “é uma necessidade a criação de um arquivo público”.
São objetivos deste espaço Organizar e tombar todos os documentos escritos e iconográficos a respeito das Instituições públicas e privadas, Buscar meios para a Restauração e digitalização de Documentos Históricos importantes ao Município, Resgatar a memória dos munícipes, bem como também ajudar de forma efetiva a Administração Pública no que toca a busca e entrega agilizada das documentações, dentre outras finalidades.
Fonte: CâmaramunicipaldeAltaneira
