STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Delvamberto convoca Sessão Extraordinária da Câmara Municipal
 |
| Prefeito Delvamberto e o Presidente Deza Soares em foto de arquivo |
De conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município será realizada na tarde de hoje (13/12) a última Sessão ordinária da Câmara Municipal de Altaneira.
Como ainda não foram apreciados os Projetos de Lei que institui o novo Código Tributário do Município e o novo Estatuto dos Servidores Municipais o Prefeito Municipal decidiu convocar a Câmara Municipal para reunir-se em Sessão Extraordinária para deliberação sobre os referidos projetos.
O Prefeito Municipal considera imprescindível a aprovação dos dois projetos para modernização da relações de trabalho entre administração e servidor municipal, bem como para dinamizar a arrecadação de tributos e a fiscalização no Município.
O Presidente em Exercício da Câmara Municipal, Vereador Deza Soares, disse que fará a convocação para a próxima terça-feira, dia 20, pois ainda aguarda manifestação do Sindicato dos Servidores Municipais sobre o novo Estatuto.
Na Sessão de hoje (13) a Câmara deve aprovar o Projeto de Lei que institui o novo PCC do Magistério, após ampla discussão com a categoria na Comissão Permanente.
As Sessões da Câmara Municipal são realizadas em caráter provisório no Auditório da Secretaria de Assistência Social em face de reforma no Plenário.
Fonte: Blog De Altaneira
Fonte: Blog De Altaneira
