STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Câmara Municipal adia votação do PCC do Magistério
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| Plenário da Câmara Municipal de Altaneira - foto de arquivo |
O Projeto de Lei que institui o novo Plano de cargos, carreiras e remuneração do Magistério Municipal não foi incluído na pauta de votação da Sessão Ordinária desta terça-feira (13/12) da Câmara Municipal de Altaneira.
O Projeto de Lei que foi encaminhado pelo Prefeito Delvamberto Soares no início do mês de novembro foi aprovado pela Comissão Permanente na última segunda-feira (11/12).
Ocorre que o Relator da Comissão Permanente decidiu incluir algumas alterações no texto original o que impediu a inclusão do Projeto na pauta, pois, não houve consenso em relação as matérias apresentadas.
O Presidente em Exercício, Vereador Deza Soares, disse que nos últimos dez meses o bom senso prevaleceu na Casa e decidiu devolver o Projeto à Comissão Permanente para que as propostas do Relator voltem a ser analisadas antes de serem submetidas ao Plenário.
A Comissão Permanente fará mais uma reunião na próxima segunda-feira para análise das propostas e o projeto será incluído na pauta de votação da Sessão Extraordinária convocada para a próxima terça-feira (20/12).
Fonte: Blog De Altaneira
Fonte: Blog De Altaneira
