STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
CÂMARA APROVA PROJETO DE LEI REFERENTE ÀS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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| FOTO: JOÃO PAULO |
O Poder Legislativo de Altaneira realizou na tarde desta terça-feira, 13 (treze) de Dezembro, a sua última sessão ordinária do ano em curso.
Dentre os pontos discutidos, destaque para o Projeto de Lei Nº. 028/2011 do Poder Executivo alusivo as funções gratificadas da Secretaria de Educação.
È importante ressaltar que A Comissão Permanente da Casa, Constituída pelos Vereadores Antônio Henrique (PV), Presidente, Professor Adeilton (PP), Relator e Flávio Correia (PCdoB), Secretário, auxiliados pelo Advogado Dr. Soares se reuniram na manhã desta segunda-feira, 12, e apresentaram parecer sobre o referido Projeto que tem como finalidades melhorar a distribuição das gratificações e atender melhor a classe.
Para a Comissão este Projeto traz uma medida muito importante para a Administração Pública, uma vez que com ela, será possível realizar mais investimentos na área educacional. Com tal afirmativa há a pretensão de melhorar o desempenho e a eficiência do setor educacional do Município. Diante disso o Parecer da Comissão foi favorável a aprovação.
Diante deste cenário o Projeto foi colocado em discussão e em votação, sendo aprovado por unanimidade.
De acordo com o Presidente em Exercício, o Vereador Deza Soares (PCdoB), a Câmara fará uma Sessão extraordinária com a finalidade de se votar algumas matérias de suma importância, como exemplo o novo Estatuto do Servidor, a reformulação do PCCRM – Plano de Cargos e Carreiras do Magistério e o novo Código Tributário do Município.
Fonte: Câmara Municipal De Altaneira
