STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Altaneira ganha Serviço de Assistência Jurídica aos Necessitados
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| Carmem, Dra. Priscila e a Dra. Joelma em Altaneira |
As Procuradoras Priscila Alencar e Joelma Cabral foram nomeadas para exercer as funções no SAJUN e serão auxiliadas pela servidora Carmem Jaqueline.
O Serviço funcionará na sede da Prefeitura em sala ampla com condições de atendimento aos cidaddãos que necessitem de ajuizar Ação ou se defender de ações ajuizadas em seu desfavor.
O Prefeito em exercício, Dedé Pio, compareceu na manhã de ontem na sala do SAJUN para empossar as procuradoras nas novas funções e disse que neste Governo a vez é do povo e o povo deve sempre ser bem atendido.
Fonte: Blog de Altaneira
