STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EX-PREFEITO DE ALTANEIRA SÃO APROVADAS
O Poder Legislativo de Altaneira realizou na tarde de ontem, 29 (vinte e nove) na Secretaria do Trabalho e Ação Social em virtude do Prédio está passando por reformas, a sua última sessão do mês corrente.
Um dos assuntos que mereceu destaque foi às pastas de contas do Poder Executivo referente ao exercício financeiro de 2008, ano em que o Município estava sob a responsabilidade do Gestor Antônio Dorival de Oliveira.
O Tribunal de Contas dos municípios – TCM - já emitiu parecer favorável e, a Comissão Permanente da Câmara se reuniu nesta Segunda-feira, 28 (vinte e oito) e também foi favorável a aprovação.
Ademais, as contas não obtiveram o mesmo teor dos demais parlamentares. O Secretário da Comissão Permanente, o Vereador Flávio Correia ressaltou no período a Câmara funcionava de forma precária, mal assessorada. Ainda assim, frisou que “presenciou diversas irregularidades”. Nesse sentido não comungou das posições dos membros da Comissão. O Presidente em Exercício, o Vereador Deza Soares argumentou que apesar do TCM ter dado parecer favorável à aprovação, estas não devem ser aprovadas. O Ex- prefeito não se utilizou do orçamento aprovado na Câmara. Citou ainda que somente o fato do ex-gestor ter “desrespeitado o Legislativo é motivo suficiente para a desaprovação”. Votaram ainda em contrário os Vereadores Antônio Nevoeiro, Devaldo Nogueira e Lélia de Oliveira.
Fonte: CâmaramunicipaldeAltaneira
