STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Imagens divulgadas por deputado do CE mostram presos usando celulares
Segundo deputado, além do livre uso de celulares pelos presidiários, as imagens denunciam a precariedade das dependências do IPPOO-I. De acordo com o deputado, as imagens foram feitas há 20 dias. A identidade do autor foi preservada pelo parlamentar.
Em uma das fotos distribuídas por Wagner de Souza, um preso conversa ao celular, enquanto segura um outro aparelho com a mão esquerda, ao lado de um “colega”. Outra imagem, mostra um detento deitado em uma rede também conversando pelo celular.
As filmagens revelam ainda fichas com a escala de serviço de policiais que fazem a segurança do instituto que mantêm 653 detentos em suas dependências, geralmente entre seis e oito militares, segundo a imagem divulgada, além de alguns presos acomodados em colchonetes em uma estrutura que conta apenas com o teto e vigas de sustentação.
Os vídeos e as fotos, segundo o deputado, serão encaminhados às comissões de Diretos Humanos da Assembleia Legislativa, da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) e à secretaria do estado.
A Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará, por meio de nota, reconheceu a situação física do IPPOO-I e informa que a unidade, construída em 1978, encontra-se interditada pela Justiça e não recebe mais internos. A unidade, atualmente, abriga os 653 internos em regime semiaberto e, de acordo com a nova portaria da vara de execução penal assinada em outubro, os presos devem permanecer no local até que o destino de cada um seja apreciado pela Justiça.
Fonte: Site Miséria/G1 CE
