STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
NE deve ter maior fatia com comércio eletrônico
Os impostos não ficarão mais somente na origem do produto, medida que já surge como uma antecipação da reforma tributária a ser realizada no País. A divisão vai depender da localização geográfica dos estados.
Divisão geográfica
Da alíquota de 17% de ICMS sobre o chamado e-commerce, 7% ficará com o estado de origem, caso este seja do Sul ou Sudeste, e os 10% restantes irão para a unidade federativa de destino. Já no caso de o item comprado ter origem em um estado nordestino, a equação será diferente: o estado do Nordeste ficará com 12%, e o comprador, com 5%.
Fazenda garante
A mudança é uma demanda que vem sendo reclamada há algum tempo pelos estados nordestinos. "O governo federal aquiesceu e vai enviar o projeto de lei complementar ao Congresso, dizendo que o ICMS das compras pela internet será compartilhado. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou isso na reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) em Manaus (ocorrida no fim de setembro)", informou.
Concentração
A briga pela divisão deste tributo vem sendo encampada pelos governadores e secretários estaduais da Fazenda do Nordeste, em virtude do fortalecimento do comercio online. No 4º Fórum de Governadores, ocorrido em abril, por exemplo, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, defendeu a mudança em entrevista ao Diário do Nordeste. "Todos nós vemos nesse momento que as compras por meio eletrônico crescem, e o Nordeste tem perdido arrecadação, porque as grandes empresas que administram os sites de venda tão levando recursos que são devidos aos estados consumidores. Ou seja, por aí você percebe que tem muita gente que vem falar em reforma tributaria, mas muitas vezes não está desejando isso", afirmou à época, criticando a concentração de recursos tributários nos Estados mais ricos. De acordo com ele, o e-commerce representa cerca de 7% da arrecadação de ICMS no País.
Fonte: Miséria / Diário do Nordeste
