STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Orçamento do Minha Casa, Minha Vida tem queda em 2012
De acordo com os números do governo, os recursos destinados ao Minha Casa, Minha Vida em 2012 somam R$ 11,08 bilhões, com queda de 12,96% frente ao patamar previsto para 2011, que é de R$ 12,73 bilhões. Esses valores estão inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, com recursos orçamentários, e não das empresas estatais.
A secretária de Orçamento Federal, Célia Correa, disse, entretanto, que o governo pretende, no futuro, recompor em R$ 5 bilhões a dotação orçamentária de 2011 do programa Minha Casa, Minha Vida. Esses recursos foram bloqueados pelo próprio Ministério do Planejamento em fevereiro deste ano, quando foi anunciado o corte total de R$ 50 bilhões.
Essa recomposição do orçamento de 2011, por sua vez, não seria gasto neste ano, segundo explicação da secretária de Orçametno Federal. A expectativa de Célia Correa é que estes valores sejam transferidos para 2012, por meio dos restos a pagar (RAP), elevando, deste modo, o orçamento de 2012. "Há a expectativa de fazer R$ 16 bilhões (em gastos do Minha Casa, Minha Vida) no ano que vem. Seriam R$ 5 bilhões em restos a pagar", declarou ela.
Fonte: Miséria / G1
