STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Record entra com ação na Justiça contra José Luiz Datena
Nos últimos dias, a emissora deu entrada em uma ação judicial contra o jornalista para cobrar a primeira multa rescisória, referente a sua saída em 2003, no valor de R$ 20 milhões.
Para trazer Datena de volta, a Record se propôs a anular a primeira dívida caso ele se transferisse para lá, o que ocorreu no final de junho. Entretanto, haveria uma cláusula afirmando que a isenção do pagamento só ocorreria caso ele cumprisse os quatro anos de contrato.
Na sequência dessa ação, a emissora pretende continuar com os trâmites judiciais pela segunda multa, no valor de R$ 25 milhões, referente a essa rápida passagem do apresentador, que voltou para a Band dizendo que sofreu censura.
Para tentar se livrar das multas, Datena deverá alegar que não teve liberdade para trabalhar na Record.
Procurada pela reportagem do NaTelinha, a assessoria de imprensa da Record confirmou a informação.
Fonte: Miséria
