STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Oposição diz ter assinaturas para instalar CPI dos Transportes
O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), recolheu a assinatura do senador
Reditário Cassol (PP-RO), que faltava nesta terça, após discurso de Alfredo Nascimento, ex-ministro da pasta, na Casa.
Dias deve protocolar o requerimento da CPI na Mesa Diretora do Senado ainda durante sessão nesta terça. Os senadores têm até meia-noite desta terça para retirar sua assinatura.
A partir da apresentação do requerimento, o presidente do Senado deverá fazer a leitura do pedido de abertura da CPI no plenário .
Líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), disse que o partido vai aguardar a comunicação oficial da CPI para "decidir o que fazer". Assinaram o requerimento os peemedebistas Roberto Requião (PR), Ricardo Ferraço (ES), Jarbas Vasconcelos (PE) e Pedro Simon (RS).
"O PMDB recomendou à bancada para não assinar, mas há dissidência no partido", disse Calheiros.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que "ninguém vai impedir" a CPI de funcionar se a oposição conseguir protocolar as assinaturas. Já o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou que vai aguardar a instalação para comentar a CPI.
"Temos que conhecer primeiro o bicho para ver o tamanho dele", disse.
Veja a lista dos 27 senadores que assinaram a CPI dos Transportes:
PSDB
Aécio Neves (MG)
Aloysio Nunes Ferreira (SP)
Alvaro Dias (PR)
Ataídes Oliveira (TO)
Cícero Lucena(PB)
Cyro Miranda (GO)
Flexa Ribeiro (PA)
Lúcia Vânia (GO)
Mário Couto (PA)
Paulo Bauer (SC)
DEM
Demóstenes Torres (GO)
Jayme Campos (MT)
José Agripino (RN)
Maria do Carmo Alves (SE)
Kátia Abreu (TO)
PDT
João Durval (BA)
Pedro Taques (MT)
Zeze Perrella (MG)
PMDB
Roberto Requião (PR)
Ricardo Ferraço (ES)
Pedro Simon (RS)
Jarbas Vasconcelos (PE)
PP
Ana Amélia (RS)
Reditario Cassol (RO)
PSOL
Marinor Brito (PA)
Randolfe Rodrigues (AP)
PMN
Sérgio Petecão (AC)
Fonte: Miséria / G1
