STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Governo Dilma planeja congelar gastos de 2012
O governo Dilma Rousseff decidiu promover um congelamento de despesas no projeto de Orçamento para 2012, em uma orientação reforçada pelo temor dos efeitos da crise econômica internacional.
Na proposta de lei orçamentária, a ser enviada ao Congresso até o fim do mês, a maior parte dos gastos não obrigatórios do Poder Executivo será limitada aos montantes em vigor neste ano.
Em entrevista, a ministra Miriam Belchior (Planejamento) disse que a programação para o próximo ano será "sóbria" e não se deve esperar um Orçamento mais "frouxo". "O limite inicial [de despesas federais para 2012] será o mesmo."
Diante do cenário de instabilidade econômica, o Planalto pediu nesta semana aos líderes dos partidos da base aliada "responsabilidade" e união ao avaliar projetos que aumentem os custos do governo.
O ministro Guido Mantega (Fazenda) deu o exemplo da PEC 300, que cria um piso nacional para policiais e bombeiros. Há pressão no Congresso para votar o tema neste semestre.
Fonte: Miséria / Folha.com
