STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Danniel participa de Conferência de enfrentamento às drogas e propõe debate também para municípios do Interior
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| Dep. Daniel Oliveira |
A Assembleia Legislativa do Ceará realizou, nesta segunda-feira (08/08), a primeira edição da Conferência Estadual de Enfrentamento ao Crack, Oxi e Tráfico de Usuários. O deputado Danniel Oliveira (PMDB), relator da Subcomissão de Avaliação da Problemática das Drogas no Ceará, destacou a importância de levar o debate aos municípios do interior do Estado. “Trazer este tema para a Casa é muito importante, mas é preciso que possamos promover debates e Conferências nos demais municípios do Estado”.
Durante o evento Danniel enalteceu Projeto de Lei nº 304/11, de autoria do senador Eunício Oliveira (PMDB/CE), em tramitação no Senado, que prevê destinação dos recursos oriundos de bens apreendidos e adquiridos com produtos de tráfico ilícito de drogas para a recuperação e assistência aos dependentes químicos. “O Fundo Nacional Antidrogas já existe há 25 anos, mas continua a ser pouco efetivo em destinar recursos financeiros na recuperação de usuários. A ideia do senador é bastante salutar”, relatou
Na solenidade, foram homenageados os representantes de entidades voltadas à reabilitação de dependentes químicos, como a pastora Cristiane Ramires; Simone Martins, do Centro de Recuperação Leão de Judá; Germano Camelo, da Divisão de Proteção ao Estudante da Polícia Civil do Estado do Ceará (Dipre); padre Antônio Fernando Carvalho, da Pastoral da Sobriedade Regional Nordeste I-Ceará; Osmar Diógenes Parente, do Instituto Volta a Vida e Sheila Mirela, representando o Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas da Secretaria de Saúde de Fortaleza.
Enviado por: Assessoria de comunicação do deputado Danniel Oliveira
