STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Rafinha Bastos, do CQC, será investigado por polêmicas declarações sobre estupro
Na ocasião, Bastos disse que "toda mulher que eu vejo na rua reclamando que foi estuprada é feia pra c... Tá reclamando do quê? Deveria dar graças a Deus". E foi além, dizendo que o homem "que cometeu o ato merecia um abraço, e não cadeia".
O pedido de inquérito foi feito pela promotora de Justiça Valéria Diez Scarance Fernandes, coordenadora do Núcleo de Combate à Violência Doméstica e Familiar de São Paulo. Ela encaminhou nessa quinta-feira (7) um ofício ao delegado-diretor do Departamento de Polícia Judiciária (DECAP), Carlos José Paschoal de Toledo, pedindo a abertura do inquérito contra o humorista.
No documento, Valéria diz que Rafinha compara publicamente o estupro a "uma oportunidade" para determinadas mulheres e o estuprador a um benfeitor, digno de "um abraço". Em nota, a promotora se justificou:
- O estupro é um crime. O estuprador é um criminoso que deve ser punido e não publicamente incentivado.
A requisição de instauração de inquérito é resultado de representação feita à Promotoria de Justiça pela coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Thais Helena Costa Nader.
Fonte: miséria
