Programas sociais marcam primeiros seis meses do governo Dilma

Mesmo sob turbulências que envolveram sua base no Congresso e troca de auxiliares importantes, a presidente Dilma Rousseff buscou um roteiro autônomo de governo em seus seis primeiros meses no Planalto, que se completam nesta sexta-feira (1º).

Focada no lançamento de programas abrangentes, a petista desviou de sua primeira crise, com seu principal auxiliar, Antonio Palocci, e evitou as intrigas partidárias investindo no que observadores chamam de “agenda positiva”.

Contando com alta popularidade (49%, maior que a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho de 2003) e ampla maioria no Congresso, a presidente conseguiu aprovar, já em fevereiro, o aumento do salário mínimo para R$ 545. A votação foi uma vitória para o governo, que sofria pressão das centrais sindicais para um valor de até R$ 580, o que quebraria a previsão orçamentária.

A economia nos gastos, aliás, foi o pontapé inicial da gestão. Antes mesmo da votação do mínimo, Dilma anunciou corte de R$ 50 bilhões no Orçamento. O objetivo era fechar as contas do governo e cumprir a meta de superávit primário (dinheiro reservado para pagamento da dívida pública). No anúncio do corte, o governo prometeu que os programas sociais, uma promessa de campanha de Dilma, não seriam afetados pela tesoura.

No primeiro semestre, quatro grandes programas foram lançados, todos concentrados na área social: Rede Cegonha, de reforço no serviço público de maternidade; Pronatec, que concede bolsas de estudo no Ensino Técnico; Minha Casa, Minha Vida 2, ampliação do programa habitacional; e Brasil sem Miséria, de erradicação da pobreza extrema.

Outras promessas de campanha, no entanto, acabaram adiadas. Além das reformas política e tributária, reivindicadas há décadas, ficaram à espera ações como a regulamentação da emenda 29, que define gastos mínimos na Saúde; a implantação do Plano Nacional de Banda Larga, com internet rápida a baixo preço, que foi anunciado nesta quinta-feira (30) e deve demorar até 90 dias; a instalação da Comissão da Verdade, para apurar crimes da ditadura; a criação do Ministério da Micro e Pequena Empresa; e o reaparelhamento das Forças Armadas, com novos equipamentos para Exército, Marinha e Aeronáutica.

Na avaliação de Leonardo Barreto, cientista político do instituto de pesquisa FSB, que fornece análises principalmente a partidos e políticos, a agenda de Dilma neste primeiro semestre é coerente com os pontos mais enfatizados em sua campanha eleitoral.

- É uma prestação de contas da campanha. Se ela venceu a eleição, entre outros fatores, em virtude desses programas, significa que elas estão na lista de prioridades das pessoas, os eleitores chancelaram essa agenda.

Com relação às reformas (política, tributária, trabalhista e previdenciária), Barreto também vê uma continuidade do governo anterior, de “negligenciar mudanças estruturais”.

- O governo não quer se comprometer com uma agenda controversa, não quer desperdiçar seus recursos políticos com uma agenda que seja muito difícil de tocar. Tem uma opção estratégica de estar voltado para dentro, sem uma postura reformista.

Já para o analista Marcos Verlaine, do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), ligada a trabalhadores, as ações de Dilma até agora têm se mostrado “impactantes” por incrementar a política social de Lula. Ele citou pesquisa recente, da Fundação Getulio Vargas, que mostra que quase 40 milhões de pessoas subiram para a classe C (renda entre R$ 1.200 e R$ 5.174) nos últimos nove anos.

- Esses programas buscam agora atender a um estrato que está abaixo, de 17 milhões de pessoas numa situação de indigência. Essa camada ainda mais necessitada também precisa ser integrada ao mercado, para produzir e consumir para o crescimento da economia.

Verlaine pondera que essas políticas não dão resultado “de um dia para o outro”, mas vão na direção que ele considera acertada e mais urgente para o momento, “um primeiro passo” para a erradicação da pobreza.

As opiniões dos analistas, no entanto, não são unânimes. Para Luciano Dias, analista político da consultoria política CAC, que presta assessoria a empresas, a agenda dos programas de governo lançados até agora tem se mostrado “pouco ambiciosa”, por se tratar de propostas que representam continuidade de ações anteriores.

- O Brasil sem Miséria é um reforço do Bolsa Família, política de transferência de renda que já existia desde o século passado. O Minha Casa, Minha Vida 2 dá sequência à primeira versão do programa, que não cumpriu suas metas. Já o Pronatec e o Rede Cegonha são ações administrativas, comuns em qualquer governo.

O maior entrave a todas as ações, afirma, é a falta de recursos, anunciada logo no início do ano com o corte no Orçamento de R$ 50 bilhões. Como ponto positivo do governo, ele elenca a condução da política econômica que, em sua visão, tem sido bem-sucedida no controle da inflação.

Pendências

Entre as pendências, Marcos Verlaine lembra que as reformas dependem de extensa negociação. A política, diz, deve aguardar uma pressão da própria sociedade sobre os políticos, como houve na Ficha Limpa. A tributária passa por um acerto entre União, Estados e municípios, em que, “para todos ganharem, cada um tem que perder um pouco”.

Quanto ao reaparelhamento das Forças Armadas e regulamentação da emenda 29, Verlaine e Barreto concordam que são ações que exigem bastante dinheiro do governo federal e tendem a ser evitadas neste momento. Com relação ao Plano Nacional de Banda Larga, que teve acordo anunciado com as operadoras de telefonia, Barreto é otimista com a implantação, que demanda menos recursos e deve contar também com dinheiro privado.

Se, no primeiro semestre, as atenções se concentraram no social, para os próximos meses o governo tende a investir na política industrial e na infraestrutura. É o que observa Cristiano Noronha, da consultoria política Arko Advice, citando iniciativas já lançadas pela presidente, como a instalação da Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade, sob a batuta de mega-empresários como Jorge Gerdau e Abílio Diniz.

- Existem demandas antigas que não dá para resolver em seis meses. O problema dos portos não se resolve com uma canetada. A qualidade dos aeroportos também requer um planejamento. Mas, aparentemente, o governo caminha nessa direção: a aprovação dessa medida provisória [527/11] que simplifica a lei de licitações para as obras da Copa é um esforço para resolver.

Embora envolvam assuntos polêmicos, a Comissão da Verdade e o Código Florestal são, na visão dos analistas, propostas em processo avançado de negociação, já possíveis de aprovação até o final deste primeiro ano de mandato.

Fonte: R7