STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Planejamento eleva expectativa de inflação anual para 5,8%
A terceira reavaliação bimestral do ano, referente à projeção de receitas e despesas no encerramento do mês de junho, corrigiu a expectativa de inflação de 2011 para 5,8%, leve aumento em relação aos 5,7% projetados na reavaliação de maio sobre o bimestre encerrado em abril, de acordo com relatório divulgado nesta quarta-feira, 20, pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Todos os parâmetros macroeconômicos foram atualizados, com pequenas variações, insuficientes para alterar a perspectiva de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma das riquezas produzidas no país. A projeção de aumento da economia foi mantida em 4,5% para este ano, com variação de expectativa de R$ 4,109 trilhões, ante os R$ 4,091 trilhões da segunda reavaliação.
De acordo com os técnicos do Ministério do Planejamento, a receita primária terá acréscimo líquido de R$ 2,7 bilhões na arrecadação anual. Resultado da estimativa de aumento de R$ 6,8 bilhões nas receitas administradas pela Receita Federal, menos a redução de outras receitas primárias e de pagamentos de dividendos pelas empresas estatais.
O acréscimo de arrecadação da Receita deve-se, principalmente, à antecipação do pagamento de parcelas do terceiro Refis, regulado pela Lei 11.941/2009, que prevê desconto de 40% nos juros de mora e de 100% nas multas para antecipações de, no mínimo, 12 parcelas. Em menor escala, a equipe econômica também prevê aumento de arrecadação do Imposto de Importação, da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
Os aumentos estimados vão compensar as reduções previstas na arrecadação com os impostos sobre Produtos Industrializados (IPI), de Renda (IR) e sobre Operações Financeiras (IOF), principalmente. Há expectativa de possível perda de arrecadação também da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep. As projeções de receita da Previdência Social continuam inalteradas.
Fonte: O Povo
