STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Morte do filho de Cissa Guimarães completa um ano nesta quarta; audiência acontece em agosto
Mascarenhas foi atropelado pelo estudante Rafael Bussamra, que disputava um racha no túnel Acústico, na Gávea, zona sul do Rio de Janeiro. O local estava fechado para manutenção e era considerado um dos pontos favoritos dos skatistas que preferem praticar tal esporte em vias urbanas. Ele foi levado com vida para o hospital Miguel Couto, no Leblon, mas acabou não resistindo aos ferimentos.
O pai do estudante, Roberto Bussamra, também é réu no inquérito. Ele é acusado de oferecer dinheiro a policiais militares que faziam uma blitz próxima ao local do acidente.
Há um mês, Cissa participou de um ato público pela liberação da prática do skate na Praça XV, um dos símbolos históricos do centro do Rio - um decreto municipal de 1999 autoriza a Guarda Municipal a reprimir esse esporte em vias públicas.
Desde a morte do filho, a atriz se tornou "madrinha" dos skatistas e já cobrou publicamente o governo municipal a respeito do assunto.
Durante o ato, Cissa não segurou as lágrimas ao discursar para os manifestantes. Segundo ela, "skatista não pode ser visto como marginal".
Atualmente, a atriz luta por um projeto que pretende transformar o túnel Acústico, local do acidente, em uma espécie de galeria de arte urbana, na qual a prática do skate seja autorizada em horários pré-determinados.
"O projeto é que a gente possa fechar o túnel como se fecha a Vieira Souto [em Ipanema, na zona sul], como se fecha o Aterro do Flamengo [também na zona sul], para lazer. Para ter uma noite", explicou ela em entrevista ao programa do apresentador Jô Soares, em maio deste ano.
Em junho deste ano, Cissa afirmou à reportagem do UOL Notícias que a chamada "terapia do luto" foi fundamental para que ela conseguisse superar a dor causada pela perda do filho.
"Nosso mundo ocidental lida muito mal com a morte. Precisamos aprender a aceitá-la e transmutar esta dor em força. E é exatamente isso que a terapia do luto nos ensina", disse.
A atriz também afirma que o fato de ter voltado rapidamente ao trabalho a ajudou a se restabelecer depois da tragédia - além de integrar o elenco da novela "Morde e Assopra", da TV Globo, ela está em cartaz há mais de um ano como protagonista da peça "Doidas e Santas". No entanto, em entrevista à coluna Mônica Bergamo, da jornal "Folha de São Paulo", ela disse que não quer transformar a sua experiência pessoal em "exemplo de superação".
"Porque essa é uma bandeira que ficou: `Cissa, o exemplo´. Eu tô fora!!! Não sou exemplo de superação de nada", afirmou.
Justiça adia audiência
A audiência do processo que apura a morte de Rafael Mascarenhas deveria ser concluída no dia 16 de junho, mas teve que ser adiada para o dia 17 de agosto. Insatisfeitos com a ausência do policial militar Alexandre dos Santos Restorff, os advogados dos réus Rafael Bussamra e de seu pai, Roberto Martins Bussamra, solicitaram o adiamento.
Foram ouvidas as três testemunhas indicadas pela defesa: o ex-chefe de investigações da 15ª DP (Gávea) Alexandre Estelita dos Santos e os policiais Sergio de Souza Leite e Marcos Pereira de Sousa. De acordo com a denúncia do Ministério Público, o pai de Bussamra ofereceu dinheiro aos policiais para deixarem o local do acidente e, assim, ocultar possíveis pistas.
Fonte: Site Miséria/UOL
