STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Estados maquiaram gastos com saúde em R$ 12 bilhões
Estados maquiaram seus gastos com saúde pública em R$ 11,6 bilhões entre 2004 e 2008.Despesas com reformas de presídios, aposentadorias de funcionários públicos, obras de saneamento básico e financiamento habitacional foram apresentadas como investimentos em saúde, de acordo com o Ministério da Saúde.
O artifício foi usado para cumprir a emenda 29 da Constituição, que obriga os Estados a gastar 12% de suas receitas na área.
Minas Gerais é o campeão dos gastos inflados na lista. Dos R$ 2,7 bilhões que declarou ter gasto com saúde em 2008, R$ 835,4 milhões foram descartados pelo governo federal.
Fonte: miséria
