STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Dilma sanciona projeto que cria Sistema Único de Assistência Social
A presidenta Dilma Rousseff sanciona nesta quarta-feira, 6, o Projeto de Lei nº 189/2010, que cria o Sistema Único de Assistência Social (Suas). O texto entrou na Câmara dos Deputados em 2008 e, após três anos de tramitação, foi aprovado no mês passado pelo Senado.
Criado em julho de 2005 e inspirado no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), o Suas tem como objetivo garantir às famílias e aos indivíduos em situação de risco e de vulnerabilidade o direito à assistência social e à proteção.
A coordenação nacional é feita pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, mas a gestão dos serviços é realizada por estados e municípios. Já a fiscalização é de responsabilidade dos conselhos de Assistência Social, integrados por representantes dos governos e da sociedade civil.
Atualmente, o sistema conta com a adesão de 99,5% dos municípios brasileiros e, com a sanção do projeto, passa a vigorar como lei.
Fonte: opovo
