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STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na  "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.

Dilma lança programa para levar água a `pobres extremos´ do NE

A presidente Dilma Rousseff chega a Alagoas nesta segunda-feira (25) para lançar o programa Água para Todos, que faz parte do bloco de ações do Brasil sem Miséria –criado para reduzir a pobreza extrema no país. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), R$ 750 milhões devem ser investidos para levar água a milhares de famílias no Nordeste.

Para lançar o programa, Dilma convocou os nove governadores da região a Arapiraca (122 km de Maceió) para assinar um pacto de adesão dos Estados no combate à pobreza extrema na região.

O Nordeste concentra 9,6 milhões das 16 milhões de pessoas em famílias com renda per capita de até R$ 70,00 no país. Por conta disso, a região foi escolhida pelo governo federal para dar o pontapé inicial das ações para identificação dos pobres extremos e que estão fora dos cadastros de benefícios federais.

O Água para Todos tem como meta principal chegar aos moradores da zona rural dos nove Estados nordestinos, onde vivem 5 milhões das pessoas em pobreza extrema. Estão previstas construções de sistemas simplificados para abastecer as famílias que vivem em áreas onde existem mais de dez casas. Já nas casas isoladas, a ideia é construir cisternas para armazenar água da chuva.

Em locais que não existam mananciais subterrâneos, nem de superfícies, serão criados barragens subterrâneas, além da perfuração de poços e a canalização de água para a superfície. “O abastecimento servirá tanto para consumo próprio, quanto para irrigação. Vamos usar também tecnologia para dessalinização das águas salobras dos poços. Isso vai ampliar a oferta de água para essas famílias que vivem com pouquíssimos serviços e necessitam de ajuda”, disse a secretária nacional de segurança alimentar nutricional do MDS, Maya Takagi.

Segundo ela, vários modelos de captação de água da chuva serão implantados. “Esses sistemas terão a parte que não precisa ser tratada porque será para irrigação, com barragens subterrâneas. Executaremos as obras de acordo com a possibilidade de cada terreno, dependendo também do volume para mais de uma família usar”, explicou, ressaltando que a quantidade de famílias que serão atendidas será divulgada na tarde desta segunda, durante o lançamento do programa pela presidente Dilma.

Ações diferenciadas para gênero e raça

Com mais água, políticas públicas serão aplicadas para tentar reduzir a desigualdade social, em especial entre as mulheres e os negros. A meta é incentivar a agricultura familiar.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a região agreste de Alagoas é a que possui o maior número de agricultores familiares inclusos na rede que recebe o Bolsa Família. O programa pretende iniciar suas ações para 15 mil famílias no Nordeste.

De acordo com o secretário de agricultura familiar do MDA, Laudemir Müller, cada família vai receber R$ 2.400 de fomento produtivo, além de sementes de milho, feijão e hortaliças, adaptadas para região do semiárido. Além desse incentivo, as famílias terão acesso à orientação da venda dos produtos.

“Vamos comprar o excedente da agricultura familiar para essas famílias gerarem renda. A rede privada também vai comprar esses produtos. Vamos continuar também com o Bolsa Família e juntar as rendas, e assim agregar a inclusão produtiva”, afirmou.

Müller informou que, ainda nesta segunda-feira, será aberta uma chamada pública para seleção de 204 técnicos agrícolas para atuar nas ações de assistência de agricultura familiar.

“Equipes multidisciplinares compostas por 11 técnicos vão orientar 800 a 1.000 famílias. Vamos acompanhar família por família, diferenciado em relação a gênero e raça, as mulheres terão uma atenção especial. Por isso, pela primeira vez, o governo federal chega com um programa com ações articuladas, trabalhando em conjunto”, finalizou.

Fonte: Miséria

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