STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Delegado não se manifesta sobre destruição de provas de assassinato de Giovanna.
O diretor do Instituto Médico Legal Estácio de Lima, Gerson Odilon, confirmou que as roupas e o lençol encontrados envolto no corpo da estudante de fisioterapia foram ´jogados´ por não haver local adequado para acondicioná-los. A destruição do material teria inviabilizado novas perícias, inclusive a comparação com outros materiais recolhidos durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão.
Nesta quinta-feira, dia 7, a reportagem do Alagoas24Horas entrou em contato com a assessoria de comunicação da Polícia Civil para saber se a entidade iria se manifestar sobre possíveis prejuízos para o inquérito policial, mas de acordo com o órgão, o delegado só irá se manifestar, sobre toda a investigação, após a conclusão do inquérito.
Na prática, o descarte das provas expõe as deficiências do Instituto Médico Legal. Ainda segundo Gerson Odilon, o material recolhido com o cadáver precisaria de sala específica, o quê não existe na atualidade.
Fonte: Site Miséria/Alagoas 24 horas.
