STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Alteração feita no teto previdenciario beneficia os segurados de todo o Brasil
A decisão do governo de pagar a revisão do teto foi tomada por determinação do STF. Em setembro de 2010, o Supremo decidiu que o INSS deveria revisar os valores de aposentadorias e pensões dos segurados que obtiveram seus benefícios entre 5 de abril de 1991 e 1 de janeiro de 2004, mas cujo valor foi limitado pelo teto da Previdência.Muitos segurados entraram na Justiça de seus Estados para receber os valores atrasados. Há dois meses, o TRF da Região (SP e MS) mandou que o INSS pagasse os retroativos dos que vivem nos dois Estados.
A Previdência optou por fazer o pagamento para todos os segurados que têm essa dívida a receber do governo.
Na sexta, o procurador-chefe do INSS, Alessandro Antonio Stefanutto, entregou ao TRF a proposta para pagar esses valores.
"A Justiça precisa homologar o acordo. Antes disso, precisa de um parecer do Ministério Público Federal, autor da ação civil pública que deu origem ao pedido de pagamento. A juíza já nos informou que pedirá urgência ao MPF", disse Stefanutto.
Aqueles que fizeram o pedido de revisão nas agências do INSS receberão os valores devidos até cinco anos antes de protocolado o pedido.
Fonte: Miséria
