STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Altaneira: PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DIVULGA RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS
Em cumprimento ao Decreto nº 5.209, de 2004, determinando que os municípios e o Distrito Federal promovam ampla divulgação da relação dos beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF), a Secretaria do Trabalho e Assistência Social de Altaneira (SETAS), passa a divulgar, a partir de hoje (18/07), a relação dos quase mil e duzentos beneficiários do Programa Bolsa Família no município de Altaneira.
Essa medida tem o objetivo de garantir transparência e controle social dos recursos do programa pela sociedade, a fim de que somente as famílias de baixa renda, que realmente têm o direito e o perfil do programa, recebam o benefício.
No município de Altaneira, a população poderá fazer qualquer denúncia de irregularidades no programa Bolsa Família através do telefone: 3548-1391. Também poderá comunicar qualquer irregularidade ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) o número da Central de Atendimento Fome Zero é o 0800–707–2003.
A lista de beneficiários do PBF é atualizada mensalmente e publicada nos sites do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e da CAIXA, podendo ser acessada por qualquer cidadão na página inicial do Programa, no endereço:
