STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Altaneira: Novo pedido de Liminar do Prefeito ainda não foi apreciado no TSE
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| Extrato do Acompanhamento Processual da Cautelar no TSE |
Protocolizada na tarde da ultima segunda-feira (18/07), a Ação Cautelar com novo pedido de Liminar ainda não foi apreciada pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE em Brasília.
Esta é a terceira tentativa do Prefeito de Altaneira, afastada em 01 de fevereiro de 2011 de retornar ao cargo por força de liminar.
Os autos da Ação cautelar já se encontram no Gabinete do Presidente e até o final da tarde de hoje deve ser anunciada uma decisão.
O Advogado Juraci Rufino disse que ajuizamento da Ação Cautelar nesse momento se deu foi uma estratégia dos advogados que patrocinam a defesa do Prefeito. “Eles queriam aproveitar a interinidade do Ministro Versiane, mais flexivel na concessão de liminar por ser um jurista”disse Juraci.
Os autos da Ação Cautelar com o pedido liminar foram encaminhados ao Gabinete do Presidente e será apreciado pelo Ministro Ricardo Lewandowski que reassumiu a Presidência na tarde de ontem (19/07).
Dr. Idelgardo está acompanhando o processo e nos informará assim que houver uma decisão.
Confira duas decisões do Ministro Versiani no exercício da Presidência do TSE:
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Com informações do Blog de Altaneira
