STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
ALTANEIRA ESTÁ RECEBENDO COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO PARA PAGAR O PISO DOS PROFESSORES
O SINSEMA ESTÁ chamando atenção e fazendo um alerta aos profissionais da educação sobre repasses complementares feitos pelo MEC a Estados e municípios. A Secretaria de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) está alertando aos conselheiros do Fundeb sobre Portaria do Ministério da Educação (MEC) dispondo sobre a complementação do Fundo.
Além de citar os valores recebidos por cada Estado e município, o MEC também informou sobre a complementação repassada a cada ente federado. "Essa complementação é o valor que a União repassa aos Estados e municípios para que eles paguem o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, mas os gestores se negam a fazer isso", destaca Francisco de Assis Gomes Filho, secretário da Federação dos Trabalhadores em Administração Pública Municipal do Rio Grande do Norte (FETAM-RN). Os ajustes compreendem tanto a suplementação da União como os repasses de verbas de Estados para Municípios, eventualmente executados a maior ou a menor no ano passado.
Quanto à complementação da União, a exceção do estado do Amazonas – que recebeu valores a maior na ordem de R$ 25,4 milhões (e os quais serão abatidos dos municípios então beneficiados), todos os demais estados e respectivos municípios previamente contemplados receberam repasses extras no mês de abril de 2011 em relação a todo o ano de 2010.
São eles: Alagoas: 65,2 milhões; Bahia: 226,6 milhões; Ceará: 119,6 milhões; Maranhão: 248,1 milhões; Pará: 216,1 milhões; Paraíba: 54,7 milhões; Pernambuco: 100,1 milhões; Piauí: 62,1 milhões. O secretário da FETAM-RN lembra que o dinheiro desse repasse deve ser rateado entre os professores, pois trata-se de sobra do FUNDEB. A consulta por município está disponível no site do FNDE (http://www.fnde.gov.br/index.php/fundeb-consultas), no link "Planilha de ajuste do FundebPortaria nº 380". Já os estados do Acre, Amapá, Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima e Tocantins terão de ajustar os repasses internos aos respectivos municípios, e a consulta pública está disponível no mesmo endereço do FNDE.
O Distrito Federal também terá de reordenar seu Fundo, fato que, lamentavelmente, tornou-se um inconveniente recorrente para a fiscalização social. Com a consolidação do Fundeb 2010, dois novos fatores surgiram: (i) o Estado do Rio Grande do Norte passou a receber complementação da União da ordem de R$ 17,1 milhões e (ii) o valor per capita anual fechou em R$ 1.529,97, ou seja, 8,127% superior ao estimado pela Portaria Interministerial nº 538-A.
Diante do exposto, reforçamos a orientação de controle social sobre os significativos recursos extras do Fundeb, que devem ser incorporados também aos salários (retroativos) dos profissionais da educação.
Ou seja, em abril Altaneira recebu da União Repasse de recursos para reajustar salario de professores e até o momento estamos com salarios antigos.
VEJA MAIS DETALHES portal da transparencia:
http://www.stn.fazenda.gov.br/estados_municipios/download/TV2011.pdf
http://www.fnde.gov.br/index.php/fundeb-consultas
https://www.fnde.gov.br/pls/simad/internet_fnde.liberacoes_result_pc
Com informações do Blog Mandibula de Altaneira
