STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Vereador de Taperoá perde o mandato.
O vereador Adriano Monteiro de Farias (PSDB) perdeu seus direitos políticos e deixa o mandato na Câmara Municipal de Taperoá (CMT) para o suplente Antonio Vicente (DEM), devido ao cumprimento da sentença proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2008, que cassou o mandato do parlamentar por improbidade administrativa, ainda referente ao período em que ele foi prefeito do município.
Adriano respondeu a ação de improbidade e foi condenado por não seguir, como chefe do Executivo Municipal, determinação judicial para demissão de servidores municipais. O fato se deu quando do desmembramento do então Distrito de Assunção da cidade de Taperoá, em 1995. A Justiça considerou nulo um concurso que havia sido realizado e determinou a demissão dos servidores.
Fonte: Cariri Noticias
