STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Vai receber abono salarial? Hoje é o último dia
Acaba nesta quinta-feira (30) o prazo para que mais de 1 milhão de trabalhadores que ainda não sacaram o abono salarial (no valor de R$ 545) peguem a grana. Tem direito a receber o benefício quem trabalhou com vínculo empregatício por, ao menos, 30 dias em 2009, tendo recebido, em média, até dois salários mínimos – que naquele ano teve os valores de R$ 415 (em janeiro) e R$ 465 (demais meses).
Essa é a última oportunidade para pegar o dinheiro. A data não será prorrogada e, caso não seja resgatado, o dinheiro volta para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). O pagamento começou a ser feito em julho do ano passado e até esta segunda-feira (26) haviam sido pagos 8,759 bilhões.
Dos 18,5 milhões de trabalhadores que tinham direito a sacar a grana, pouco mais de 17,434 milhões tinha comparecido a uma agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil para retirar o benefício. O número corresponde 94,22% do total de pessoas que têm direito a esse dinheirinho extra.
Além dos requisitos do rendimento, para ter direito é necessário estar inscrito no PIS (Programa de Integração Social ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Púbico) há cinco anos, ou seja, pelo menos desde 2005, e ter sido informado corretamente pelo empregador junto à Relação Anual de Informações Sociais (Rais 2009).
Quem preencher os requisitos deve ir até uma das agências da Caixa com o Cartão Cidadão ou a carteira de trabalho e o número do PIS. O saque é feito na boca do caixa ou em lotéricas, terminais de auto-atendimentos ou postos do Caixa Aqui.
Os trabalhadores inscritos no Pasep, ou seja, os servidores públicos, devem ir até o Banco do Brasil receber o dinheiro. Caso a empresa ou instituição pública estiver cadastrada em um dos dois bancos, o pagamento será realizado por meio do contra-cheque do trabalhador.
Fonte: R7
