STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Pesquisar este blog
Rádio Comunitária Altaneira FM 104,9 - Altaneira - Ceará - Brasil
Destaques
- Gerar link
- Outros aplicativos
Marcadores
Postado por
Michelle Alves
Santana do Cariri-CE: Câmara instala CPI e mandato do prefeito pode ser cassado.
A Câmara Municipal de Santana do Cariri instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) o licenciamento supostamente irregular do prefeito Jesus Werton Garcia (PSDB). Ele pediu autorização da casa para se licenciar pelo período de 30 de janeiro a 30 de junho próximo a fim de tratar assuntos particulares o que foi negado pelo parlamento. Os vereadores justificaram que Lei Orgânica do Município estabelece que o prefeito só poderá se ausentar por prazo superior a dez dias com a devida permissão da Câmara de vereadores.
Além disso, tão somente por motivo de doença devidamente comprovada. O problema é que Jesus Garcia ignorou a negativa da casa e afastou-se do exercício das funções, ficando no cargo de prefeito o vice, Geraldo Eriberto Werton, nada mais nada menos que o seu próprio filho. A Comissão terá prazo de 60 dias para investigar o caso e já tem reunião programada para às 10 horas da próxima terça-feira, dia 21 de junho, convocada pelo presidente Antonio Fernandes Freitas (PT).
Os demais membros escolhidos para o comando da CPI são os vereadores: Antonio Arclebio Vieiras Dias (PSDB) na condição de Secretário e Raimundo Ivanildo dos Santos (PSB) como Relator. Desde o afastamento do titular foi criada a figura permanente do prefeito em exercício quando Geraldo passou a assinar todos os documentos de interesse do município, nomear e demitir secretários. Como a Câmara não aprovou o licenciamento de Jesus Garcia, tais atos podem ser considerados irregulares.
Com o fim dos trabalhos, o relatório será posto em deliberação no plenário da Câmara Municipal de Santana do Cariri. A conclusão pode até ser pedindo a cassação do prefeito pelo abandono das suas funções. Ele foi eleito em outubro de 2008 pelo PSDB com 51,30% dos votos válidos contra 48,70% concedidos a José Fernandes Maia (PSB), que é o atual Diretor Regional do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) em Juazeiro do Norte.
Fonte: Site Miséria.
- Gerar link
- Outros aplicativos
Marcadores:
regionais
Postagens mais visitadas
Postado por
Unknown
Concursos com inscrições abertas reúnem 25,9 mil vagas em todo o país
- Gerar link
- Outros aplicativos
Postado por
Altaneira FM
- Gerar link
- Outros aplicativos