STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Odair José é preso com aves e animais silvestres no Cariri.
A Companhia de Polícia Militar Ambiental (CPMA) prendeu o vendedor diarista Odair José de Alencar Albuquerque, de 39 anos, com 10 jabutis, dois papagaios, um graúna, um cancão e duas gaiolas. Ele é natural de Salvador (BA), mas reside na Rua Antonina do Norte, 293 (Vila Alta) em Crato, onde foi preso com as aves e animais da fauna brasileira.
Segundo os Cabos Iran e Alexsandro e o Soldado Stenio a descoberta foi motivada por denúncias anônimas devidamente averiguadas pelos militares. A CPMA tinha sido avisada sobre a criação ilegal dos animais e pássaros silvestres em cativeiro naquele endereço representando crime ambiental.
O acusado Odair José e tudo que foi apreendido terminaram levados para a Delegacia Regional de Polícia Civil do Crato, onde foi lavrado o TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência) e o mesmo será enquadrado na Lei dos Crimes Ambientais. Ele também foi levado ao IBAMA, através do termo de apresentação, e ali os animais e aves foram entregues para serem devolvidos ao habitat natural.
Fonte: Site Miséria,
Repórter Demontier Tenório.
