STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Ministra vai ao Senado discutir o novo Código Florestal
As comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Meio Ambiente realizam sessão conjunta na manhã desta quinta-feira (30) para ouvir a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, sobre a reforma do Código Florestal.
Aprovado na Câmara no final do mês passado, o projeto que reforma a lei de permissão de plantios e regula a preservação ambiental no país precisa agora ser apreciado pelos senadores. Caso haja modificações, ela deve voltar à Câmara antes de seguir para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
Entre outras questões, o novo texto isenta de recompor reserva legal as propriedades de até quatro módulos fiscais – o tamanho dos módulos varia de Estado para Estado. Ele dá, ainda, a possibilidade de que os Estados ampliem as permissões de plantio em áreas de preservação.
Aprovado na Câmara no final do mês passado, o projeto que reforma a lei de permissão de plantios e regula a preservação ambiental no país precisa agora ser apreciado pelos senadores. Caso haja modificações, ela deve voltar à Câmara antes de seguir para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
Entre outras questões, o novo texto isenta de recompor reserva legal as propriedades de até quatro módulos fiscais – o tamanho dos módulos varia de Estado para Estado. Ele dá, ainda, a possibilidade de que os Estados ampliem as permissões de plantio em áreas de preservação.
Dilma espera que sua base consiga mudar o texto no Senado. Ela declarou que não pretende anistiar desmatadores e que vetará trechos do código que considere prejudicial ao país, mas que antes vai trabalhar para que a maioria dos senadores vote com o governo, ao contrário do que ocorreu na Câmara.
Fonte: R7
