STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Ministra nega que ampliação do Bolsa Família estimule mulheres a terem mais filhos
Novo programa de assistência social vai incluir cerca de 1,3 milhões de pessoas
A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, afirma que a ampliação do programa Bolsa Família não estimula “em hipótese nenhuma” mulheres a terem mais filhos. O governo federal anunciou nesta quinta-feira (2) o plano Brasil Sem Miséria, que pretende tirar 16,2 milhões de brasileiros da pobreza extrema.
Tereza Campello, principal articuladora do programa, foi quem apresentou as novas ações assistenciais a serem implantadas pelo governo até 2014. O Brasil Sem Miséria aumenta de três para cinco o limite do número de crianças e adolescentes com até 15 anos que recebem o Bolsa Família, hoje em R$ 32 por mês. Com a medida, 1,3 milhão de pessoas serão incluídas no programa, que hoje atende a 15,7 milhões.
Para a ministra, a ampliação do programa de transferência de renda não estimula famílias a terem mais filhos, de olho no aumento da renda mensal.
- Isso não vai acontecer em hipótese alguma, não há estimulo. Mas o benefício, dado o resultado - que é o ganho de renda substancial - mais do que compensa esse debate. Tem essa consequência das pessoas nos questionarem, mas nos sentimos muito a vontade para responder, porque os dados reais mostram o contrário.
Há atualmente 16,2 milhões de brasileiros da extrema pobreza, de acordo com informações do ministério. As diretrizes do novo programa são ações de transferência de renda, acesso a serviços públicos nas áreas de educação, saúde, assistência social, saneamento e energia elétrica.
A ministra declarou que a “região alvo” do Brasil Sem Miséria será o Nordeste: 60% dos brasileiros em extrema pobreza vivem na região; 40% têm até 14 anos e 47% estão na área rural.
O novo programa vai custar R$ 20 bilhões por ano, valor tido por Tereza como “mínimo”, uma vez que o governo conta com verba adicional dos Estados para dar andamento ao Brasil sem Miséria até 2014.
-Temos certeza que esses recursos serão ampliados. [...] Além desse recurso do governo federal de R$ 20 bilhões, teremos recursos dos Estados, que estão sendo discutidos e também recursos da iniciativa privada. Esse é o mínimo que nós esperamos.
A presidente da República, Dilma Rousseff, anunciou ainda um crédito complementar de R$ 1,2 bilhão a ser investido ainda este ano na ampliação do Bolsa Família, em programas de instalação de cisternas e nas ações do que Tereza chamou de “busca ativa”.
Com a busca ativa, a intenção do Brasil sem Miséria é identificar os serviços assistenciais que os brasileiros em condição de miséria já desfrutam e a necessidade de criar novas ações para que essa população possa “acessar os seus direitos”.
A ministra anunciou ainda a criação de um cadastro único com o nome de todos os brasileiros em situação de miséria no país.
- Não é o pobre correndo atrás do Estado, mas sim o Estado indo atrás de onde o pobre está.
Bolsa verde
O novo plano de assistência social cria a chamada Bolsa Verde, que dará R$ 300 por trimestre a famílias que vivem com até R$ 70 por mês e que promovem a conservação ambiental. O valor – a ser transferido por meio do cartão do Bolsa Família – só será disponibilizado caso as famílias apresentem projetos de preservação de florestas e reservas extrativistas ou promoverem desenvolvimento sustentável.
Para acompanhar os agricultores, haverá uma equipe de 11 técnicos para cada mil famílias. O proprietário deverá elaborar um projeto cujo custo seja de até R$ 2.400, que serão disponibilizados pelo governo em, no mínimo, três parcelas também por meio do cartão Bolsa Família. O projeto deverá ter duração de até dois anos. Por se tratar de um "fundo perdido", quem for beneficiado não vai precisar devolver o dinheiro ao governo.
Tereza Campello, principal articuladora do programa, foi quem apresentou as novas ações assistenciais a serem implantadas pelo governo até 2014. O Brasil Sem Miséria aumenta de três para cinco o limite do número de crianças e adolescentes com até 15 anos que recebem o Bolsa Família, hoje em R$ 32 por mês. Com a medida, 1,3 milhão de pessoas serão incluídas no programa, que hoje atende a 15,7 milhões.
Para a ministra, a ampliação do programa de transferência de renda não estimula famílias a terem mais filhos, de olho no aumento da renda mensal.
- Isso não vai acontecer em hipótese alguma, não há estimulo. Mas o benefício, dado o resultado - que é o ganho de renda substancial - mais do que compensa esse debate. Tem essa consequência das pessoas nos questionarem, mas nos sentimos muito a vontade para responder, porque os dados reais mostram o contrário.
Há atualmente 16,2 milhões de brasileiros da extrema pobreza, de acordo com informações do ministério. As diretrizes do novo programa são ações de transferência de renda, acesso a serviços públicos nas áreas de educação, saúde, assistência social, saneamento e energia elétrica.
A ministra declarou que a “região alvo” do Brasil Sem Miséria será o Nordeste: 60% dos brasileiros em extrema pobreza vivem na região; 40% têm até 14 anos e 47% estão na área rural.
O novo programa vai custar R$ 20 bilhões por ano, valor tido por Tereza como “mínimo”, uma vez que o governo conta com verba adicional dos Estados para dar andamento ao Brasil sem Miséria até 2014.
-Temos certeza que esses recursos serão ampliados. [...] Além desse recurso do governo federal de R$ 20 bilhões, teremos recursos dos Estados, que estão sendo discutidos e também recursos da iniciativa privada. Esse é o mínimo que nós esperamos.
A presidente da República, Dilma Rousseff, anunciou ainda um crédito complementar de R$ 1,2 bilhão a ser investido ainda este ano na ampliação do Bolsa Família, em programas de instalação de cisternas e nas ações do que Tereza chamou de “busca ativa”.
Com a busca ativa, a intenção do Brasil sem Miséria é identificar os serviços assistenciais que os brasileiros em condição de miséria já desfrutam e a necessidade de criar novas ações para que essa população possa “acessar os seus direitos”.
A ministra anunciou ainda a criação de um cadastro único com o nome de todos os brasileiros em situação de miséria no país.
- Não é o pobre correndo atrás do Estado, mas sim o Estado indo atrás de onde o pobre está.
Bolsa verde
O novo plano de assistência social cria a chamada Bolsa Verde, que dará R$ 300 por trimestre a famílias que vivem com até R$ 70 por mês e que promovem a conservação ambiental. O valor – a ser transferido por meio do cartão do Bolsa Família – só será disponibilizado caso as famílias apresentem projetos de preservação de florestas e reservas extrativistas ou promoverem desenvolvimento sustentável.
Para acompanhar os agricultores, haverá uma equipe de 11 técnicos para cada mil famílias. O proprietário deverá elaborar um projeto cujo custo seja de até R$ 2.400, que serão disponibilizados pelo governo em, no mínimo, três parcelas também por meio do cartão Bolsa Família. O projeto deverá ter duração de até dois anos. Por se tratar de um "fundo perdido", quem for beneficiado não vai precisar devolver o dinheiro ao governo.
Fonte: R7
