STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Altaneira: Mais um Recurso do Prefeito de Altaneira na Pauta do TRE
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| Imagem: Blog de Altaneira |
Consta na Pauta de hoje do Julgamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) o segundo Recurso Eleitoral do Prefeito de Altaneira em que questiona a decisão do Juiz Eleitoral que declarou a sua inelegibilidade.
Os autos estavam com o relator, Juiz Cid Marconi Gurgel de Sousa, desde o dia 07 de dezembro de 2010 e poderão ser julgados na seção de hoje.
O Recurso aparece como sexto item da pauta de hoje, 13 (Treze) de junho de 2011.
Os advogados que acompanham não vêem possibilidade de sucesso do Prefeito, que está afastado do cargo desde o dia 01 de fevereiro, haja vista que a tendência que os Juízes decidam da mesma forma do recurso que manteve a cassação de seu mandato.
com informações do Blog de Altaneira
