STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Limite de renda do ´Minha Casa, Minha Vida´ sobe para R$ 5.400
O governo aumentou o limite de renda para a compra da casa própria na segunda etapa do Minha Casa, Minha Vida – principal programa habitacional federal. Agora, os mutuários poderão ter renda de até R$ 5.400 para financiamento de imóveis localizados nas regiões metropolitanas ou municípios com mais de 250 mil habitantes. As novas regras estão no Diário Oficial da União desta quinta-feira (16). Antes, se encaixavam no programa apenas quem tivesse renda de até R$ 4.900. Com a mudança, deve aumentar o número de pessoas beneficiadas. O programa utiliza os recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e permite o financiamento de casas ou apartamentos - novos e usados - de até R$ 170 mil, com juros entre 5% e 8,16% ao ano.
Na segunda etapa, o menor juro oferecido pelo programa – de 5% ao ano – será destinado para entidades do setor público, para brasileiros com renda familiar bruta mensal de até R$ 2.790 que queiram financiar qualquer tipo de imóvel (novos ou usados) e para os mutuários que ganhem de R$ 2.790,01 a R$ 3.100 e pretendam comprar exclusivamente imóveis novos. O programa também prevê descontos às famílias cuja renda não ultrapasse os R$ 3.100. No caso de financiamentos para famílias que tenham rendimentos de até R$ 2.325, os juros serão cobertos integralmente pelo FGTS.
Com exceção desse caso, o juro foi estipulado em 1,16% para financiamentos de até R$ 2.790 e para a compra de imóvel novo para quem ganha entre R$ 2.790,01 e R$ 3.100. De acordo com o Diário Oficial, o governo vai dar R$ 5,5 bilhões em descontos nos financiamentos imobiliários para pessoas físicas. Desse total, R$ 4 bilhões serão destinados à produção ou compra de, ao menos, 150 mil casas novas, que se enquadram no PNHU (Programa Nacional de Habitação Urbana), modalidade do FGTS que se enquadra no Minha Casa, Minha Vida.
Fonte: Miséria
