STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Ex-jogador Edmundo é preso pela polícia em São Paulo
O ex-jogador Edmundo foi preso no início da madrugada desta quinta-feira (16) em um flat em São Paulo. Ele era considerado foragido da Justiça e foi encontrado por policiais da 3ª Delegacia Seccional Oeste da Capital, na região do 14º Distrito Policial de Pinheiros. Tão logo chegue à delegacia, Edmundo será apresentado à imprensa.Segundo o delegado Dejair Rodrigues, ainda não está definido o que será feito em seguida. Ele indicou apenas que o mandado de prisão foi cumprido e que agora aguardará a comunicação entre a Polícia Civil de São Paulo e a Justiça carioca, que solicitou a prisão do ex-jogador.
Edmundo teve o mandado de prisão expedido na noite de terça-feira (14) pelo juiz Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo, da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro. Ele foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão em regime semiaberto por se envolver em acidente que matou três pessoas e deixou outras três feridas em 1995.
Quatro anos depois, ele foi condenado a uma pena de quatro anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto, mas recorria em liberdade da decisão.
Durante toda a quarta-feira (15), Edmundo foi procurado por agentes da Polinter (Delegacia de Capturas e Polícia Interestadual) em cinco endereços do jogador no Rio, mas não o encontraram. No início da noite desta quarta, as buscas foram suspensas.
O advogado do ex-jogador, Arthur Lavigne, havia dito que entraria com o pedido de habeas corpus (liberdade). Ele alega que o crime prescreveu, ou seja, que o prazo para o cumprimento da pena já teria passado.
Prescrição da pena
O juiz Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo, da Vara de Execuções Penais do Rio, rejeitou a alegação de prescrição e expediu mandado de prisão contra o ex-jogador de futebol e comentarista esportivo.
Conhecido como Animal devido a seu temperamento explosivo dentro de campo, ele foi condenado em março de 1999 a quatro anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto, pelos homicídios culposos de três pessoas e lesões corporais também culposas em outras três, vítimas do acidente ocorrido na Lagoa, zona sul do Rio, na madrugada do dia 2 de dezembro de 1995.
No acidente morreram Joana Maria Martins Couto, Carlos Frederico Britis Tinoco e Alessandra Cristini Pericier Perrota. E ficaram feridas Roberta Rodrigues de Barros Campos, Débora Ferreira da Silva e Natascha Marinho Ketzer.
A sentença que condenou o ex-jogador foi proferida pela 17ª Vara Criminal da Capital. Ele recorreu, mas a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio manteve a decisão no dia 5 de outubro de 1999.
Fonte: Miséria
