STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Dilma corteja Congresso com verbas e nomeações
Presidente autorizou ministras a negociar prazo para restos a pagar e emendas.Na tentativa de se aproximar mais do Congresso e garantir a aprovação de projetos importantes para o governo, como a medida provisória que cria um regime diferenciado de licitação para as obras da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016, a presidente Dilma Rousseff ativou o seu balcão de negócios.
Um arsenal que envolve agilidade na distribuição de cargos, cortesias com líderes partidários - rituais que até então a presidente se recusava a incorporar - e liberação de emendas parlamentares.
O governo já acena com a possibilidade de negociar com os deputados e senadores da base aliada a liberação de 50% do Orçamento deste ano destinado às emendas parlamentares feitas para contemplar obras em suas bases eleitorais.
A presidente autorizou ainda as duas auxiliares escaladas para o núcleo político - Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) - a dizerem que até o dia 15 de julho definirá o que vai fazer com os chamados "restos a pagar" - dívidas de quase R$ 28 bilhões do governo de Luiz Inácio Lula da Silva com Estados e municípios cujos recursos ainda não foram repassados a obras iniciadas em 2009 e 2010.
Para agradar ao PSB, Dilma nomeou nesta quarta-feira (15) Marcelo Dourado diretor-superintendente da recém-criada Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste) e Cleber Ávila Ferreira diretor de gestão e de fundos da autarquia. Aos senadores do PR, com os quais almoçou ontem no Palácio da Alvorada, Dilma prometeu que dará uma diretoria do Dnit(Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) ao ex-senador Cesar Borges, um dos líderes do partido na Bahia.
Fonte: R7
