STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Dilma adia votação da PEC do Trabalho Escravo
O receio de um novo embate com a bancada ruralista, menos de um mês após a derrota na aprovação do novo Código Florestal na Câmara, faz o governo resistir aos apelos de deputados do partido da presidenta Dilma Rousseff (PT) para retomar a votação da PEC do Trabalho Escravo. Há quase sete anos no plenário da Casa, a proposta de emenda constitucional que prevê a expropriação de terra onde for constatado trabalho escravo deve seguir engavetada. Além da preocupação do governo, a proposição esbarra na resistência dos líderes partidários e do próprio presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), de incluí-la novamente na pauta.
Marco Maia decidiu que só vai submeter a votação em plenário propostas de emenda constitucional que tenham consenso entre os partidos, o que está longe de ocorrer com a PEC do Trabalho Escravo, bombardeada por deputados ligados ao agronegócio. Há dois meses, a presidência da Câmara também segura a instalação da CPI do Trabalho Escravo, requerida por um colega de partido, o também petista Cláudio Puty (PA). O início dos trabalhos da comissão parlamentar de inquérito ainda depende do aval de Maia.
“Se não pautarmos imediatamente a PEC, vamos usar a CPI do Trabalho Escravo para pressionar. Queremos a instalação da CPI para que ela possa servir como instrumento de esclarecimento e mobilização pública sobre a necessidade de aprovar a PEC”, defende Cláudio Puty, presidente da Comissão de Finanças e Tributação. Ontem (14) ele e Domingos Dutra (PT-MA), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, propuseram a Marco Maia que paute imediatamente a PEC do Trabalho Escravo. A sugestão foi feita durante reunião do presidente da Câmara com os presidentes das comissões. O petista gaúcho, no entanto, não deu nenhuma resposta.
Os ruralistas, que impuseram a primeira grande derrota à presidenta Dilma na votação do Código Florestal, contestam a configuração do trabalho escravo e reclamam do confisco de terra, considerado por eles uma medida excessiva contra o produtor rural flagrado mantendo trabalhadores em condições degradantes e jornada exaustiva. Como mostrou o Congresso em Foco, três parlamentares respondem no Supremo Tribunal Federal pelo crime de trabalho escravo.
Fonte: Miséria
