STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Ceará tem 100 mil usuários de crack
No Brasil, os dados da Organização das Nações Unidas (ONU) preocupam. A proporção da população brasileira que consome cocaína teria crescido de 0,4%, em 2001, para 0,7%, em 2005. Em 2001, 1% dos brasileiros entre 15 e 65 anos consumia droga. O índice subiu para 2,6% em 2005.
A entidade divulgou ainda que o Brasil tornou-se campeão nas Américas em apreensão de crack, um indicador da elevada demanda doméstica por esse subproduto da cocaína. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) efetuou pesquisa, revelando que 98% das cidades brasileiras enfrentam problemas com a circulação ou consumo de crack e outras drogas. No Ceará, dos 184 municípios, 117 responderam à pesquisa, o que representa 63,5% do total.
É voltada para esta realidade e para marcar o Dia Internacional de Combate às Drogas, comemorado no último dia 26, que a Assembleia Legislativa do Ceará realiza nesta segunda-feira, a partir da 15 horas, no Plenário 13 de Maio, audiência pública para discutir o assunto.
O debate sobre o combate às drogas é promovido conjuntamente pelas comissões da Infância e Adolescência; Juventude; Seguridade Social e Saúde e Direitos Humanos e Cidadania. E atende ao conjunto de requerimentos dos deputados Roberto Cláudio, Eliane Novais, Inês Arruda, Delegado Cavalcante, Dedé Teixeira e Eudoro Santana.
A audiência irá reunir parlamentares e a sociedade civil com o objetivo de discutir a problemática das drogas no Ceará, em que, também serão abordados o trabalho desenvolvido pela Central Única das Favelas (Cufa) por meio do projeto "Caravana Social contra o Crack" e as frentes de atuação da Assembleia para o enfrentamento da situação. Atualmente o Legislativo trabalha com o Pacto Pela Vida, ação do Conselho de Altos Estudos, que há um ano, desenvolveu um manual com dados de instituições atuantes para combater as drogas no Ceará e a Subcomissão Antidrogas, instituída no Âmbito da Comissão de Defesa Social. Assembleia também lançará na a campanha "Pacto Pela Vida: Juntos contra as Drogas". Inicialmente, nos veículos da instituição e nas emissoras parceiras.
Fonte: Miséria
