STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Câmara é comunicada pela Justiça do afastamento do vereador Samuel.
A decisão do TRE-CE, tomada pela unanimidade do plenário, foi comunicada à Justiça de Brejo Santo, que designou o oficial para comunicar ao presidente da Câmara Municipal de Brejo Santo, vereador Pinto Martins. O vereador Samuel ainda chegou recorreu da decisão inicial, mas o recurso foi indeferido diante das provas catalogadas pela Justiça Eleitoral.
Com a comunicação, a Mesa Diretora da Câmara providenciará, agora, a posse do primeiro suplente da coligação pertencente ao vereador afastado, no caso Ximba. A data e a hora da posse do novo vereador de Brejo Santo ainda será marcada.
Fonte: Site Miséria.
