STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Brasil pode proibir publicidade infantil
O Congresso Nacional retomou as discussões do projeto de lei que pretende proibir a publicidade infantil no país. A proposta confronta o Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) e gera controvérsias, informa reportagem da Folha desta sexta-feira.
Em tramitação há uma década, o projeto foi proposto pelo deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Com o término da legislatura, no ano passado, foi arquivado. Hauly foi reeleito e retomou o projeto. Embora não continue no Congresso (Hauly assumiu a Secretaria da Fazenda do Paraná em janeiro), o projeto segue sua tramitação. Neste momento, está na Comissão de Ciência e Tecnologia.
Sua justificativa é a de que a publicidade para crianças estimula hábitos consumistas. A criança passaria a ter o poder de influenciar a decisão de compra na família. Atualmente, qualquer propaganda no país tem de ser feita a partir de regras definidas pelo Conar (Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária).
Fonte: Miséria
