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Destaques

STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na  "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.

Vereadores são condenados por uso de dinheiro público no interior de SP

Eles usavam dinheiro público para abastecer carros particulares.
Justiça condenou 4 parlamentares e 2 funcionários; cabe recurso.

Quatro vereadores e dois funcionários da Câmara Municipal de Borborema, no interior de São Paulo, foram condenados pela Justiça por usar dinheiro público para pagamento de combustível de carros particulares. Eles tiveram seus direitos políticos cassados por oito anos e perderam os cargos. Entretanto, como a decisão é em primeira instância, cabe recurso ao Tribunal de Justiça do estado.
Um dos vereadores condenados é Donizete Agostinho Polimeno, do PTB. Ele está no sexto mandato consecutivo e afirma que utilizou pouco combustível usado com dinheiro público. “Durante seis anos eu gastei R$ 180 nesse processo de combustível, e eu estou sendo prejudicado por um processo que é coisa mínima”, afirmou.
Para o Ministério Público, houve falha na administração da Câmara. “Houve o consumo, a utilização de combustível, no biênio 2005-2006, sem qualquer controle. Então esses vereadores e dois funcionários da Câmara Municipal de Borborema simplesmente adquiriam combustível sem prestação de contas, abasteciam veículos particulares, e abasteciam veículo oficial da Câmara, mas não usavam para finalidade pública”, afirmou o promotor Guilherme Martins.
De acordo com as investigações, os vereadores gastaram mais de R$ 17 mil em combustível. Os outros vereadores condenados, Florisval Pazini, do PT, João Batista dos Santos Sobrinho, do PTB, e Pedro Pegorin Júnior, do DEM, não foram encontrados para falar sobre o caso.

Fonte:G1

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