STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Altaneira: Vereadores de Altaneira Discutem Decreto do Executivo em mais uma reunião dos Vereadores
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| Vereador Prof. Adeílton e Vereador Flavio no plenário da câmara de Altaneira |
Foi Realizado na tarde desta terça feira, 24 de maio, sob o comando do Primeiro Secretário Devaldo Nogueira (PSB), haja vista que o Presidente em Exercício se encontra na Capital cearense participando de curso sobre licitação proporcionado pelo TCM a mais uma sessão do mês corrente.
Sem pontos a serem apresentados e, por conseguinte debatido na ordem do dia os parlamentares concentraram seus discursos sobre o Decreto de nº. 20 do Executivo alusivo aos procedimentos de avaliação e recebimentos de atestado médico, auxílio doença, auxílio maternidade e aposentadoria no âmbito do município.
Na oportunidade, o presente Decreto foi alvo de duras críticas. O Vereador Prof. Adeilton (PSDB) discorreu que embora seja um direito da Administração fazer Decreto, há neste, não sem razão, alguns pontos passíveis de contestações, como por exemplo, a validade ou não por parte do médico do município de um atestado adquirido pelo servidor, o que na opinião do parlamentar constrange-os. Tal assertiva pode ser utilizada também como instrumento político, acrescentou o vereador.
Já o Vereador Flávio Correia (PCdoB) discorre que decreto é algo de ditadura e, essa sua atitude, diz ele: "é mais um diferencial nas duas administrações” já que outrora não se tecia discursos que viessem a contradizer as ações da administração. Já o parlamentar José Fernandes (PSDB) falou em imoralidade no tocante ao mesmo Decreto.
Sem muitos pontos a serem debatidos no expediente o Legislativo aprovou apenas um Requerimento de autoria do Parlamentar José Fernandes (PSDB) alusivo a Solicitação de divulgações dos adesivos de veículos. Para ele isso facilitará a diferenciação dos carros locados no município, permitindo assim que se conheça a qual secretaria os veículos estão ligados. (fonte – Poder Legislativo).
