STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Tribunal de Justiça manda prender prefeito afastado de Nova Russas por corrupção
O Tribunal de Justiça do Ceará, por decisão da desembargadora Francisca Delineide, decretou na tarde desta terça (10) a prisão do prefeito afastado de Nova Russas, Marcos Alberto Martins Torres. Há um rosário de acusações de crimes cometidos por Marcos Alberto. Mas, o que motivou a sua prisão foi a descoberta pelo Ministério Público Estadual de desvios de mais de R$ 8 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para contas pessoais de Marcos Alberto, de sua mulher e de sua filha.
O prefeito afastado de Nova Russas, Marcos Alberto, já está sendo procurado pela Polícia Civil do Ceará. A Polícia Federal também irá dar apoio a essa caçada. Toda uma mobilização está sendo montada para impedir a fuga de Marcos Alberto do Ceará e do País.
Cálculos do Ministério Público Estadual apontam que em dois anos e três meses de mandato, Marcos Alberto tenha desviado mais de R$ 15 milhões. Há uma infinidade de processos. Um dos mais chocantes foi a compra de R$ 300 mil em carteiras para estudantes no primeiro dia de sua administração em janeiro de 2009. Essas carteiras nunca foram localizadas por técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Marcos Alberto havia sido afastado por decisão judicial há um mês. Na semana passada, ele tentou reassumir a prefeitura buscando uma liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O presidente Ari Pargendler negou e manteve Marcos Alberto afastado das funções.
Além do desvio de dinheiro via transferência bancária da conta da prefeitura para contas pessoais sua e de sua família, o prefeito afastado de Nova Russas, Marcos Alberto, é acusado de enriquecimento ilícito. Adquiriu em pouco mais de dois anos de mandato, três fazendas no Ceará já identificadas. Existem suspeitas que ele tenha comprado fazendas em outros estados.
Fonte: cearaagora
Por: Donizete Arruda
