STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Altaneira: Representantes do Setor da Cultura Apresentam Propostas à Lei Orgânica em Câmara Itinerante
Foi Realizado neste sábado (21) o sétimo encontro do Legislativo de Altaneira com a Comunidade.
O evento teve início as 09h30 no Centro de Referência e Assistência Social - CRAS. Estiveram presentes o Secretário de Cultura, Desporto e Turismo, Francisco Wlberlândio de Oliveira, A Associação Raízes Culturais de Altaneira – ARCA representada por Maria Lúcia de Lucena, Associação Esportiva Altaneirense – AEA na pessoa de Humberto, Associação Cultural Grupo Furdunço de Altaneira – ACGFA, Representada por Elison, Associação dos Produtores do Taboleiro e Córrego – ASPROTACO na pessoa de Pedro Dias, além do Grupo de Capoeira e dos grupos de jovens da zona rural, representantes do grupo de capoeira e ASCALT – Associação Cultura AltaneirenseEm Pauta o Capítulo VII (Da Cultura e do Desporto) da Lei que rege o Município.
Dentro os pontos colocados em discussão destaque para os Arts. 197 e 205. A proposta foi, não sem razão, criar um Arquivo Municipal, obedecendo, inclusive ao que está exposto no artigo 197. È importante lembrar que tal proposta é fundamental para Organizar e tombar todos os documentos escritos e iconográficos a respeito das Instituições públicas e privadas, alem, claro de Preservar essas fontes históricas através do estímulo, desenvolvimento e coordenação de Projetos que tenham esse intento. Entretanto, Já existe um Projeto de Lei Pronto e será em breve apresentado em plenário como Projeto de Iniciativa Popular. No que toca ao Art. 205 foi levantado à importância de se criar o Fundo de Desenvolvimento do Esporte Amador.
Outro ponto que gerou debate foi a inexistência na Lei Orgânica de elementos que mencionem o turismo. Para o Presidente em Exercício, o Vereador Deza Soares (PCdoB) um dos pontos que permitem o desenvolvimento do município é, sem dúvida, o incentivo e o fortalecimento do turismo.
Ainda aqui, a Representante da Associação Raízes Culturais de Altaneira, Maria Lúcia de Lucena chamou a atenção para a importância de se colocar o município na rota do turismo. (Fonte – Poder Legislativo).
