STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Reitor desmente notícias sobre tomadas de contas da URCA.
Na nota, o Reitor destaca a forma como vem sendo realizados os investimentos da Universidade, com anuência e seguindo as normas estabelecidas pelo próprio Tribunal de Contas do Estado. Ontem, também foram solicitadas ao próprio Tribunal, Certidões Negativas em que nada consta de irregular contra os dirigentes da instituição e a própria Universidade.
Professor Plácido ainda destaca na nota que "as inúmeras ilegalidades perpetradas pela gestão anterior levaram a direção desta Universidade a promover judicialmente Ação de Prestação de Contas, contra os ex-gestores 2003 – 2007, gestão André Herzog, para que os mesmos apresentassem prestação de conta. A seu tempo e termo a FUNDETEC, na atual gestão, promoveu Ação Judicial de igual mote contra os ex-gestores 2003 – 2007, gestão André Herzog, para que os mesmos prestassem conta de todos os valores transferidos da URCA a FUNDETEC, para o fim, e viessem em termos promover os esclarecimentos devidos. Estas ações judiciais encontram-se em curso na Comarca do Crato, aguardando a fase de instrução e julgamento das mesmas".
Por conta dessas ilegalidades, foi instaurada uma auditoria interna para averiguar a gestão anterior, tendo seu relatório ficado à disposição das autoridades, dentre elas o Ministério Público Estadual, que promoveu Ação Civil Pública contra os Ex-Gestores da Universidade e da própria FUNDETEC - gestão André Herzog (2003 – 2007), igualmente em curso na Comarca do Crato, visando apurar as responsabilidades pelos gastos realizados, assim ditos irregulares na ação proposta.
Na nota, Plácido Cidade Nuvens, ressalta que a sua história fala por si próprio, como um homem público voltado para as grandes questões do Cariri. "Sempre me pautei pela transparência, democracia no debate político e pela preocupação em desenvolver esta região. Neste sentido minha prática política e acadêmica não poderia estar ligada a qualquer conduta diferente da probidade e da honestidade", enfatiza o Reitor.
Regularmente as contas da URCA são encaminhadas ao Tribunal, com toda a documentação relativa ao pagamento e gastos com as bolsas destinadas aos alunos das unidades descentralizadas de Campos Sales e Iguatu, resultando no cumprimento da diligência solicitada pelo órgão de contas do Estado. "Nenhum desvio há na URCA a respeito do tema veiculado no referido jornal", esclarece.
"As contas da Universidade são públicas e estão ao alcance de todos quantos queiram delas informarem-se. Não existe nenhum tipo de desvio, apropriação indébita ou descumprimento de lei. Na minha gestão optamos pela mais ampla transparência nas contas desta Universidade", completa o Reitor.
