STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Prefeito permanece afastado
Sobral A população da cidade de Nova Russas acordou ontem com uma notícia surpresa: a soltura do prefeito afastado Marcos Alberto Martins Torres, que por decisão do desembargador plantonista, Francisco Pedrosa Teixeira, revogou a sua prisão preventiva. Antes, o próprio STJ, por meio do ministro Vasco Della Giustina, havia negado Hábeas Corpus em favor do prefeito e dos demais integrantes que tiveram a prisão preventiva decretada. Acusado de liderar um esquema de enriquecimento ilícito que seria responsável por desviar mais de R$ 15 milhões da administração de Nova Russas em dois anos e três meses de mandato, Marcos Alberto foi preso por agentes federais no último dia 13, em um condomínio no Porto das dunas, em Aquiraz, na Grande Fortaleza, e se encontrava recolhido à Delegacia de Capturas e Polinter da Capital cearense, por decisão da desembargadora Francisca Adelineide Viana.O desembargador plantonista, Francisco Pedrosa Teixeira, postulou a revogação da medida alegando, em suma, que o ato constritivo amparou-se unicamente na "garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal", sem exata indicação "de nenhum fato concreto de perturbação à ordem pública ou embaraço à instrução que sequer foi iniciada uma vez que não foi deliberado sobre o recebimento ou não da denúncia", descreve o desembargador Francisco Pedrosa.
Para o ex-secretário de Meio Ambiente e funcionário público aposentado, Reginaldo Silva, em 88 anos de emancipação política, Nova Russas nunca esteve tão presente na mídia. "Por conta disso, o Município hoje vive momentos difíceis. A população sofre com a falta de serviços essenciais na área da saúde e da educação", considera.
Prestação de contasO Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) não julgou ainda nenhuma conta da Prefeitura deste Município, na atual administração do prefeito Marcos Alberto Martins Torres. Os recursos que teriam sido desviados, segundo os indícios do inquérito em andamento, eram do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A prestação de Contas de Governo de 2010 chegou ao TCM no dia 8 de abril deste ano, dois dias antes do prazo final estabelecido pela Constituição estadual. As contas de Governo de 2009, a exemplo das de vários outros Municípios cearenses, estão em tramitação e ainda não foram enviadas à Procuradoria de Contas daquele Tribunal para receber parecer.
Do exercício de 2009, além das prestações de Contas de Gestão, existem duas tomadas de Contas de Gestão oriundas de uma inspeção "in loco", realizada de 22 a 24 de março do ano passado. Nessa inspeção foram detectados indícios de irregularidades em licitações, gerando a provocação de duas tomadas de Contas de Gestão, sendo uma na Prefeitura e outra na Secretaria de Obras e Urbanismo.
Os dois processos, de números 21.870/10 e 24.664/10, ainda não foram julgados pelo Tribunal de Contas.
A reportagem tentou ouvir o prefeito afastado, por meio de seu celular, bem como a sua Assessoria Jurídica, mas, até o fechamento desta edição, não foi possível o contato.
Wilson gomesColaborador
Fonte: Diario do Nordeste
