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Destaques

STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na  "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.

Novas denúncias contra prefeito

O decreto de prisão do prefeito de Nova Russas foi ratificado, ontem, pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado

"O prefeito de Nova Russas mostrou como faz corrupção". O comentário foi do deputado Perboyre Diógenes (PSL), ao levar ontem, para a tribuna da Assembleia Legislativa, o caso do prefeito daquele Município, Marcos Alberto Martins Torres, que teve prisão decretada pelo Tribunal de Justiça (TJ-CE).

O prefeito é acusado de improbidade administrativa e de enriquecimento ilícito. O Ministério Público Estadual (MPE) aponta que em dois anos e três meses de mandato, Marcos Alberto Martins Torres desviou mais de R$ 15 milhões.

Perboyre Diógenes afirma que o prefeito de Nova Russas assumiu o mandato devendo R$ 600 mil a agiotas da Região, por consequência das despesas de campanha eleitoral. O deputado ainda aponta que no primeiro dia de gestão, Marcos Alberto Martins Torres simulou uma licitação para carteira escolar, o que lhe rendeu R$ 300 mil. "Essas carteiras nunca chegaram em Nova Russas", ressaltou.

O deputado disse ter ocorrido também irregularidade nos serviços de limpeza da cidade, da onde assegura que o prefeito teria levado R$ 200 mil, por meio de um decreto emergencial para não fazer a licitação.

Desmantelo

Além disso, Perboyre Diógenes pontua que o Ministério Público Estadual detectou que pelo menos mais de R$ 8 milhões foram desviados do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), para contas pessoais de Marcos Alberto, de sua mulher e de sua filha. "Acredito que ele vai ficar preso, porque para ser prefeito ele mentiu muito e fez um grande desmantelo na cidade Nova Russas", observou.

O deputado Ely Aguiar (PSDC) lamentou a corrupção que ocorre no Executivo, entendendo que o povo não está tão interessado na Reforma Política, mas sim em uma lei que afasta da vida pública políticos corruptos. "Quando se assume uma Prefeitura a missão é de melhorar a qualidade de vida das pessoas e não subtrair o dinheiro público", destacou.

O deputado Dedé Teixeira (PT), que já foi prefeito de Icapuí, disse que um promotor da cidade descobriu que o prefeito e um secretario sacaram R$ 700 mil do caixa do fundo de previdência, mas até hoje nada aconteceu contra eles.

Para o deputado Fernando Hugo (PSDB), o prefeito de Nova Russas merecia não só estar preso, como ter seus bens penhorados. O tucano defendeu a elaboração de uma legislação política eleitoral "limpa" que permita ações rápidas no combate à corrupção e a consequente punição daqueles que ocupando cargos públicos se apropriam dos recursos do erário.
 

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