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STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na  "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.

Ministra apresenta a senadores do PT mudanças propostas ao Código Florestal

Planalto espera alterar pelo menos 11 pontos no texto em discussão no Senado.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, apresentou na noite de segunda-feira (30) à bancada de senadores do PT os 11 pontos que o governo pretende alterar no projeto do novo Código Florestal, que começa a tramitar nesta semana no Senado.
Em reunião que se estendeu até as 22 horas, ela destacou a preocupação do Planalto em retirar do texto a emenda que concede anistia aos desmatadores.
O senador Jorge Viana (PT-AC) esclareceu que a bancada pediu para se reunir o quanto antes com a ministra para traçar logo a estratégia para a discussão do projeto no Senado. Ele lembrou que, no almoço com a bancada na última quinta-feira (26), no Palácio da Alvorada, a presidente Dilma Rousseff avaliou que uma das causas da derrota do governo na Câmara foi a demora para entrar no debate do projeto.
De autoria do PMDB, a polêmica emenda legaliza as atividades agrícolas em APPs (Áreas de Preservação Permanente), como margens de rios e topos de morros, empreendidas até 2008. Na Câmara, o texto contou com o apoio de governistas e oposicionistas.
 A ministra mencionou outros pontos do Código que o Executivo deseja modificar ou aprimorar, como o ressarcimento dos serviços agrícolas, a participação dos Estados na regularização ambiental e a ampliação de benefícios para a agricultura familiar.
Izabella deixou a reunião sem falar com os jornalistas. O ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, que também participou da reunião, minimizou a derrota sofrida pelo governo na Câmara. Ele alegou que o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) incorporou vários pontos defendidos pelo Planalto.
O ministro atribuiu as críticas que tem sofrido à frente da articulação política ao "tom emocionado" dos debates.
- O momento que estamos vivendo teve na disputa calor emocional acima da razão.

Fonte: R7

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