STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Governo não irá investigar Antonio Palocci
O recado foi dado pelo ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência), que participou de reunião com a presidente Dilma Rousseff e o próprio Palocci, pela manhã de ontem.
“Para nós, o assunto está encerrado e nós estamos muito satisfeitos com esse resultado. Vamos pra frente”, disse o ministro. Gilberto Carvalho se baseia nas conclusões da Comissão de Ética Pública da Presidência da República. No início da tarde, o presidente da comissão, Sepúlveda Pertence, declarou que não caberia ao grupo analisar a evolução patrimonial do ministro. Segundo o ministro, o governo precisa se “ater ao presente”.
“Quando a presidenta convida o ministro Palocci para ser seu ministro, o que nos interessa é o comportamento dele nesse período, se ele vai auferir ou não alguns bens de maneira legítima ou não dentro do governo. É isso que nos interessa. Quanto ao passado de cada um dos ministros, não cabe ao governo fazer nenhum tipo de investigação”, disse.
Nada de convocação
A importância de Palocci para o governo Dilma também foi destacada pelo ministro, que também se disse contrário a uma eventual convocação do ministro-chefe da Casa Civil para dar explicações no Congresso, como pretende a oposição. “A comissão de ética encerra para nós essa questão. Palocci é fundamental para esse governo, tem demonstrado uma grande competência, um incrível empenho no apoio à presidenta e na coordenação do governo. Vamos tocar a vida para a frente, porque nós temos muito trabalho e o Palocci precisa trabalhar muito para o nosso país”, afirmou.
O presidente do PT, Rui Falcão, também saiu em defesa de Palocci.”Não temos nenhuma dúvida quanto à honestidade do ministro Palocci”, afirmou o petista na tarde de ontem. “Temos total confiança em relação à sua lisura e ao seu comportamento ético”, completou. Falcão disse que Palocci “já esclareceu” a origem de seus rendimentos em declarações a respeito na Comissão de Ética Pública da Presidência.
Por quê
ENTENDA A NOTÍCIA
O patrimônio de Palocci pulou de R$ 375 mil para R$ 7,5 milhões nos últimos quatro anos, segundo informou o jornal Folha de S.Paulo. O período é imediatamente posterior à passagem dele pelo Ministério da Fazenda
Com informações do O Povo online
