STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Ex-moradores de condomínio invadido pela milícia passam a noite na calçada
Os moradores que tiveram que deixar nesta quinta-feira (26) os condomínios Ferrara, Trene e Treviso, na estrada dos Caboclos, em Campo Grande, na zona oeste do Rio de Janeiro, passaram a noite e a madrugada de sexta-feira (27) na rua. Os desabrigados tiveram que dormir na calçada em frente ao conjunto habitacional que faz parte do programa Minha Casa, Minha Vida.
Agentes das polícias Militar e Civil e oficiais de Justiça irão continuar nesta sexta-feira o processo de reintegração de posse dos condomínios. Os apartamentos foram invadidos por milicianos e revendidos de maneira irregular.
A desocupação começou na manhã de quinta-feira, no condomínio Ferrara. Inicialmente, os moradores mostraram resistência e chegaram a agredir verbalmente o secretário municipal de Habitação, Jorge Bittar. Apesar do clima tenso, não houve confronto.
Com a situação mais calma, o secretário comunicou que as famílias desabrigadas serão incluídas no programa Aluguel Social e receberão R$ 400 por mês. A intenção, segundo Bittar, era de que as 143 famílias que deveriam estar morando nos condomínios fossem reassentadas ainda nesta quinta. Porém, como a ação não foi finalizada, as pessoas beneficiadas pelo Minha Casa, Minha Vida terão que esperar o esvaziamento completo dos apartamentos antes de começar a mudança para os condomínios.
O processo de desocupação se baseou em liminar da Justiça, expedida em 18 de maio, que concede o direito de reintegração de posse à Caixa Econômica Federal e ao município. A ação dos milicianos é citada na decisão judicial, que autorizou ainda o uso de força policial e o arrombamento de portas e portões, se necessário.
Os apartamentos deveriam ser destinados a famílias que ficaram desabrigadas em razão das fortes chuvas que atingiram a cidade em abril de 2010.
Segundo o processo que corre na Justiça, os imóveis vazios e outros que já estavam ocupados teriam sido invadidos por grupos armados, que ameaçaram funcionários da Secretaria Municipal de Habitação e usaram a força para expulsar moradores.
Fonte: R7
