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STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na  "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.

Casais homossexuais podem registrar união estável em 26 tabelionatos de São Paulo

Interessados devem ir aos locais portando documentos pessoais, como RG ou CPF.
Os casais homossexuais que quiseram já podem oficializar sua união estável em 26 dos 30 tabelionatos da cidade de São Paulo. A união, antes registrada como homoafetiva, foi reconhecida por unanimidade pelo STF (Supremo Tribunal Federal)  no dia 5 deste mês.
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Os quatro tabelionatos que ainda não realizam o serviço são o 8°, 9º e 24º, localizados na região central da capital paulista, e o 13º, no Brooklin, zona sul. A previsão neste último, no entanto, era de que os casais poderiam fazer o registro a partir desta segunda-feira (16). Não há previsão de quando começará o registro nos outros locais.
Muitos tabelionatos, como o 29º e o 26º, já faziam o registro muito antes da decisão do STF. Além da mudança do nome da declaração – de homoafetiva para estável – os estabelecimentos dizem ter feito algumas outras pequenas mudanças para se adequarem as novas normas. No entanto, não foram informadas à reportagem do R7 quais seriam essas mudanças.
Os interessados em registrar a união estável devem comparecer aos Tabelionatos de Notas de segunda a sexta-feira, das 9h Às 17h, portando um documento pessoal, como o RG, CPF ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Os documentos exidos, porém, podem variar de acordo com o local.
Fonte:R7

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